Começou nesta segunda-feira (17), o Desenrola Brasil. O programa para renegociação de dívidas. A primeira fase dará prioridade para dívidas bancárias, como as de cartão de crédito

O projeto tem o potencial de favorecer aproximadamente 70 milhões de indivíduos endividados. A iniciativa será segmentada em duas categorias, Faixa 1 e Faixa 2.

Primeira fase

A primeira fase do Desenrola Brasil irá atender aos endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.

Como participar do Desenrola?

• Acesse o site www.gov.br;
• Clique em “entrar com o gov.br”;
• Preencha o campo com seu CPF;
• Crie uma conta ou entre em seu login;
• Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.

O programa será dividido nas faixas 1 e 2. As pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) fazem parte da faixa 1 do Desenrola. Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.

Regras de pagamento:

• A taxa de juros será 1,99%;
• A parcela mínima será de R$ 50;
• O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
• O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.

Já na faixa 2 do programa, fazem parte os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

• Crédito rural;
• Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
• Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
• Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.