A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de outubro de 2023, o projeto de lei que prevê a taxação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). O texto segue para o Senado.

A proposta, que é considerada essencial pelo governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas, prevê uma alíquota de 8% para a tributação de rendimentos e ganhos de capital de offshores e fundos exclusivos.

Para as offshores, a tributação será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024. Já para os fundos exclusivos, a tributação será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2025.

O projeto também prevê uma série de medidas para dificultar a sonegação fiscal, como a obrigatoriedade de identificação dos beneficiários finais de offshores e fundos exclusivos.

A aprovação do projeto foi comemorada pelo governo federal, que considera a medida um importante avanço na luta contra a desigualdade e a sonegação fiscal.

No entanto, a proposta também foi criticada por alguns parlamentares, que alegam que ela prejudicará a competitividade do país e atrairá investimentos estrangeiros.

A seguir, um resumo dos principais pontos do projeto de lei:

• Alíquota de 8% para a tributação de rendimentos e ganhos de capital de offshores e fundos exclusivos.
• Tributação a partir de 1º de janeiro de 2024 para offshores e 1º de janeiro de 2025 para fundos exclusivos.
• Obrigatoriedade de identificação dos beneficiários finais de offshores e fundos exclusivos.

Impactos esperados

A aprovação do projeto de lei é esperada para gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2024 e R$ 20 bilhões em 2025.

O projeto também é esperado para reduzir a desigualdade e a sonegação fiscal, pois dificultará que pessoas de alta renda escondam seus investimentos no exterior.